Processo 268229/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 31/03/2016 17:42
Autuado em 31/03/2016 17:42
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2735/2017 da Primeira Câmara, de 26/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/06/2017 Acórdão   2735/ 2017 Regular FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/06/2017 Acórdão   2735/ 2017 Regular FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO RICO
Gestor atual CLEUSA RIBEIRO TADIM BIANCO
Gestor das Contas CLEUSA RIBEIRO TADIM BIANCO

Juntadas
DataDescrição
28/09/2016 16:11 do Protocolo 798147/16
22/08/2016 16:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 693469/16
02/08/2016 16:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 633792/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/06/2017 1620 Acórdão nº 2735/2017
02/06/2017 1606 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2017 de 13/06/2017
10/08/2016 1419 Despacho Processual Diverso nº 2341/2016
13/07/2016 1399 Despacho Processual Diverso nº 1927/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4327/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/07/2017 10:06 DP  
20/06/2017 10:33 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1439/2017 -
19/05/2017 14:29 GCFAMG  
05/05/2017 11:06 SMPjTC Parecer nº 3957/2017 - Regularidade. Contas regulares.
22/08/2016 17:45 COFIM Instrução nº 1284/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO RICO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares.
08/08/2016 16:29 DP  
04/08/2016 17:53 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2341/2016 -
11/07/2016 11:27 DP Informação nº 13677/2016 -
04/04/2016 12:36 DCM Despacho Processual Diverso nº 1927/2016 -
04/04/2016 12:36 DCM Instrução nº 3432/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO RICO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
31/03/2016 19:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4327/2016 -

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